sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Crimes contra a fauna etc.




Há alguns dias, soube que uma senhora humilde foi autuada pelo Ibama, porque criava um papagaio, solto em seu quintal. O Ibama levou o papagaio e conduziu a mulher a uma delegacia de polícia, para ser lavrado o flagrante. E assim foi feito. Na notícia, foi dito que ela não tinha dinheiro para pagar a fiança para ir pra casa. E por isso poderia ficar engaiolada, como se fosse o próprio papagaio. Não sei se ficou detida. Pelo que me contaram, o delegado sugeriu que ela fosse prestar serviços comunitários. Mas delegado não pode sugerir quase nada. Precisa cumprir a lei. Quem fixa pena, é juiz. Mas o certo é que a mulher se pôs a chorar porque perdeu o periquito, aliás, o papagaio, e ainda iria responder processo.

Não faz muito tempo, um miserável caçador, lá para as bandas do Sertão do São Francisco, ficou preso um tempão, porque matou um tatu pra comer. E só foi solto porque um promotor de Justiça se compadeceu daquela situação e pediu ao juiz que o soltasse. O juiz acatou o parecer do promotor e mandou o desinfeliz pra casa, para que a sua família não morresse de fome mais rápido. No entanto, a humilhação nunca foi reparada.

Pergunto: o que me diz o Ibama com respeito aos animais que estão nos zoológicos, passando fome e sendo maltratados? E quanto aos animais dos circos, que são mais ainda submetidos à fome e aos maus tratos do que os dos zoológicos? E são muitos e muitos nessas condições, Brasil afora. Vejam o que preconiza o § 1º, do art. 25 da Lei 9.605, de 12.12.1998: "Os animais serão libertados em seu habitat, ou entregues a jardins zoológicos etc., etc., desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados". - Outra pergunta: quantos jardins zoológicos têm esses técnicos habilitados? E mais: se um papagaio for para um jardim zoológico, deve ficar numa gaiola. Será que nessa nova jaula vai haver comida e alegria para ele, como havia no quintal da casa daquela senhora humilde?

Agora, voltemos à fiança. Os endinheirados que cometem crimes de todo tipo e a toda hora, como é notório, pagam fiança e saem fagueiros para as suas casas. Vamos a um só exemplo: no último 22 de outubro, o belga Olivier Albert, residente e comerciante aqui em Recife (irregularmente), dirigindo um bugre, com habilitação também irregular, atropelou e matou uma dona de casa de 27 anos de idade. E ainda feriu mais quatro pessoas, incluindo aí a filha da vítima de morte, de 7 anos, que foi levada para o hospital da Restauração e ficou internada, pelo que sei, por período não inferior a oito dias.

Esse belga foi preso em flagrante e no seu carro havia maconha. Ele disse ao delegado que havia bebido uma cerveja. Será que só bebeu mesmo uma cerveja? Iria ele dizer ao delegado que tomou dez cervejas? Entretanto, apesar da maconha, da cerveja, da falta de habilitação para conduzir veículos, da morte da mulher e das lesões corporais em outras quatro pessoas, o delegado não viu motivos para deixá-lo nas grades. Mesmo tendo sido crimes contra a vida. E não importa que o crime de morte tenha sido culposo. Importa que o criminoso estava embriagado, portando drogas ilícitas no carro, afora outros agravantes.

E existem leis especiais para punir quem dirige carro embriagado. Assim como, para quem carrega drogas ilícitas. Mesmo que os infratores não tenham matado ninguém, nem cometido outro crime. Basta que estejam com determinada quantidade de álcool no sangue, conduzindo um veículo. Bem assim, os que são pegados com drogas ilegais. Mas o tal delegado nem sequer o encaminhou para fazer exames de alcoolemia! Tampouco sabemos se apreendeu a maconha. Mas, como era de se esperar, o belga jurou de mãos postas que não era consumidor de drogas. Naturalmente estava levando aquela maconha para o padre da freguesia (!). Com tudo isso e apesar de tudo isso, foi embora pra casa.

Assim procedeu o delegado: arbitrou fiança de R$1.000,00 (um mil reais); o belga pagou e foi dormir em casa, que ninguém é de ferro. No entanto, ainda que por alguns dias, houve uma tentativa de fazer o bom senso prevalecer. Diante do clamor das pessoas que tomaram conhecimento desses absurdos cometidos pelo belga e pelo tal delegado, o juiz substituto, Élvio Marques, decretou a prisão preventiva do criminoso, no dia 31 do mesmo mês. E no dia seguinte, ele foi recolhido ao Cotel.

O belga, já foi dito, está em situação irregular no Brasil. Seu passaporte se encontra vencido há um ano e tanto. E, logo após o crime, ele já estava planejando fugir do país. Por isso, teve a prisão decretada. Contudo, sempre há vários contudos. Mesmo ele não tendo sido encontrado no endereço fornecido, já que estava respondendo a processo em liberdade, e com todos os agravantes descritos, outro juiz, Evanildo Coelho Filho, no dia 11 deste mês de novembro, revogou a sua prisão. Alegou que não havia motivos para mantê-lo preso. Que não ser encontrado no endereço onde se comprometera a permanecer, não caracterizaria quebra de fiança. E mais: segundo esse juiz, os argumentos da Polícia Civil não eram, nem são suficientes para manter o estrangeiro preso. Assim, como dizem os cariocas, é mole, pô?!

Deixemos o belga livre para fugir quando bem queira, e cumpra-se a decisão do senhor juiz Evanildo. Aliás, esta foi cumprida logo no dia seguinte, 12.11. Então, voltemos aos crimes ambientais. A Lei 9.605, já citada acima, prevê em seu art. 14, inciso I, que "O baixo grau de instrução ou a pouca escolaridade do agente do crime", são circunstâncias atenuantes da pena. E mais: o § 2º, Art. 29, da mesma Lei 9.605 referida, faz a seguinte ressalva: "No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena". Assim, convenhamos: se essa senhora do papagaio apreendido, tiver a sorte de ser julgada por um juiz sensato, ela ficará isenta do cumprimento de penalidade. Note-se que a pena para esse presumido crime, é detenção, de seis meses a um ano, mais multa.

Ora, se um papagaio solto num quintal, subindo nas árvores do próprio quintal e nelas passeando; e ainda, falando e aprendendo a falar, brincando e aprendendo a brincar, com crianças e outros circunstantes, sejam ou não da casa, é considerado tão fora do seu habitat, a ponto de sujeitar o seu dono à detenção e multa, o que dizer dos animais dos circos e dos zoológicos, como citei linhas acima?

De outra forma, como o disposto no inciso I, do art. 14, da Lei 9.605 (baixo grau de instrução etc.), socorre a senhora periquito, aliás, do papagaio, por que não foi ele invocado em favor do senhor miserável que matou o tatu pra comer e levar comida para os seus filhos? Ademais, quando se sabe que a prática da caça como esporte, feita por quem pode ser esportista das caçadas, é tolerada sob as vistas finas ou grossas das ditas autoridades.

Isso é ou não motivo para nos causar grande espanto? Por tudo o que foi dito, qual a lição que se infere desses graves contrastes? - Que de cabeça de juízes e de bunda de recém-nascidos, não se sabe o que pode vir! Teria aquele infeliz caçador, instrução e escolaridade que justificassem o tempo que ele, desafortunada e injustamente, mofou na cadeia? Hipocrisia deve ter limites, não?.//.

José Fernandes Costa - jfc1937@yahoo.com.br

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