sexta-feira, 30 de julho de 2010

Nota de Esclarecimento da Câmara de Vereadores de Bom Conselho

A Nota de Esclarecimento abaixo nos foi enviada pela Prefeita de Bom Conselho, Judith Alapenha, nos seguintes termos

Amigos,

Acredito que seja oportuna a divulgação da mensagem que foi enviada a mim pelo presidente Francisco Bento. Neste sentido, estou enviando a vocês, para que se dê o devido direito de resposta ao vereador atacado, como também aos outros vereadores que se sentiram prejudicados. Agradeço mais uma vez a atenção.

Judith Alapenha - judith_alapenha@hotmail.com
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NOTA DE ESCLARECIMENTO


A Câmara Municipal de Bom Conselho, através de seu Presidente, Vereador Francisco Bento Soares, tendo em vista as acusações levianas formuladas pelo edil Gilmar Aleixo em entrevista veiculada no Programa "Show da Manhã" da Rádio Papacaça AM, vem a público esclarecer o que segue:

1. Inicialmente, importante ressaltar que, apesar de requerida a veiculação da presente Nota de Esclarecimento via Rádio Papacaça AM, durante o Programa "Show da Manhã", onde o vereador Gilmar Aleixo proferiu as mais gritantes acusações em desfavor dos que compõem a Câmara Municipal de Bom Conselho, em especial do seu Presidente, Vereador Francisco Bento Soares, aquela emissora de rádio, ao arrepio da previsão estatuída no artigo 5°, inciso V, da Constituição Federal, a qual garante o Direito de Resposta, numa atitude reprovável, de cunho eminentemente antidemocrático e violador, inclusive, dos Termos da sua Concessão, haja vista serem os sinais radiofônicos patrimônio público, meramente cedido à exploração comercial, negou a veiculação da presente Nota em sua programação, exigindo Determinação Judicial para tanto.

2. Ciente de que o Poder Judiciário possui causas mais urgentes para serem apreciadas, buscou o Poder atacado outra emissora de rádio para veiculação da presente Nota.

3. Quanto ao conteúdo das denúncias, mister frisar: não é a expressão da verdade as acusações de que o Chefe do Poder Legislativo Municipal, Vereador Francisco Bento Soares vem se favorecendo e favorecendo vereadores deste Município com Recursos Públicos. Sabe-se que a fonte de recursos da Câmara Municipal é o duodécimo, cujo repasse é efetuado mensalmente pelo Poder Executivo a cada dia 20. Entretanto, toda e qualquer despesa deste Poder, na gestão do atual Presidente, sempre foi e continuará sendo efetivada com o mais amplo e irrestrito lastro legal.

4. No que tange ao pagamento de diárias aos vereadores deste Município, este segue as normas previstas na Lei Municipal n°. 1.117, de 07 de julho de 1997, ou seja, o supedâneo legislativo que autoriza o pagamento de diárias aos servidores públicos latosensu e agentes políticos do Município de Bom Conselho não foi criação desta Legislatura, já estando em vigor há mais de treze anos.

5. Todos os Congressos, taxados de "araque" pelo edil Gilmar Aleixo, foram de fundamental importância para o aprimoramento dos vereadores participantes, na medida em que versavam sobre assuntos intimamente relacionados com a atividade legislativa municipal.

6. Ao contrário do que informou o Vereador Gilmar Aleixo, o mesmo chegou a participar de, pelo menos, 06 (seis) Congressos desses, nos Estados da Bahia, de Sergipe e de Alagoas, os quais foram taxados pelo próprio de "Congressos de araque", tendo, inclusive, recebido as correspondentes diárias.

7. Ao contrário do que foi veiculado pelo edil Gilmar Aleixo, inexiste qualquer espécie de perseguição, o que é provado através do que foi mencionado no item 4, na medida em que o referido vereador participou de Congressos fora do Estado de Pernambuco e recebeu diárias. Se fossem tão imorais, como asseverou o Vereador Gilmar Aleixo, acreditamos que o mesmo nunca teria participado de qualquer Congresso, bem como não teria recebido as diárias.

8. Essa atitude incoerente do Vereador Gilmar Aleixo somente pode ser justificada pelo fato de lhe ter sido indeferido, nos últimos meses, pedido de diárias para participação em Congressos. O indeferimento do pedido do pagamento de diárias foi a notícia de que o vereador denunciante estaria recebendo as diárias, porém não estava participando da totalidade das palestras dos Congressos, ocasionando, portanto, desperdício de dinheiro público.

9. Os documentos comprobatórios da participação do Vereador Gilmar Aleixo nos Congressos que o mesmo chama de "araque" estão à disposição de quem os desejar na Sede do Poder Legislativo Municipal.

10. Por fim, na condição de Presidente do Poder Legislativo Municipal Bonconselhense, venho, repudiar as acusações de inércia dos Poderes Executivo e do Judiciário, bem como do Ministério Público, OAB e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, efetivadas pelo Vereador Gilmar Aleixo, ao tempo em que reitero a mais ampla e irrestrita confiança nas mencionadas entidades, as quais sempre zelaram pelo fiel cumprimento das disposições legais.

11. Absolutamente convencidos que a população Bom-Conselhense acredita no trabalho que vem sendo desenvolvido por esta Casa do Povo, agradecemos à atenção dispensada e reiteramos nosso compromisso de bem servir aos anseios de nossos munícipes.

Bom Conselho (PE), em 28 de julho de 2010

Francisco Bento Soares
Presidente

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