segunda-feira, 8 de novembro de 2010

TIRIRICA






Talvez tenha sido eu quem mais escreveu sobre o Tiririca. Sim, aquele palhaço que obteve a maior votação para para deputado federal no país e que ainda é notícia. Somente como exemplo cito dois textos: (veja aqui) (veja aqui).

Não há nada contrário à profissão do senhor Francisco Everardo Oliveira Silva, para mim ser palhaço, jogador de futebol, cantor de pagode, sexóloga, presidenta, empresária, dona de casa, etc, não importa muito, e a questão não é esta. O grande problema que se alevanta é sua condição de analfabeto. Eu falei tanto e não sei de tudo a respeito. Para não cometer o pecado do prenconceito, que a Lucinha conceituou tão bem (veja aqui), eu fui me informar melhor.

Ao fazer isto encontrei um artigo excelente, num jornal que o meu laboratório assina, do Paulo Pinto, Procurador da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Eu só citarei todo o artigo no final, pois parece muito técnico na questão de leis, e mesmo eu não sendo um especialista da matéria vou tentar decifrá-lo, para não me chamarem de preconceituoso e também prestando um serviço à verdade. O título do artigo é “Tiririca, analfabetismo e inelegibilidade.” Vamos a ele.

Como se sabe o palhaço Tiririca teve 1.353.820 votos. É voto prá chuchu. Com esta votação ele vai conseguir eleger um bando de colegas que ficaram na rabeira eleitoral. Eis que, motivado pela denúncia da imprensa, o Ministério Público Eleitoral de São Paulo, acusou-o como tendo ele cometido o crime de falsidade ideológica que é tipificado no art. 350 do Código Eleitoral. Isto porque ele apresentou uma carta, como se tivesse sido escrita por ele, e desconfiaram de que não era, por um motivo, ele seria analfabeto. “A Constituição Federal estabelece no § 4º do art. 14 que "são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos”.

A pergunta que o articulista faz é a mesma que quero ver respondida: “caso reste comprovada a situação de analfabetismo, existem meios processuais na legislação pátria para impedir que o humorista exerça o mandato de deputado federal que conquistou mediante expressiva votação?”

Com um linguajar especializado de sua profissão o articulista chega á conclusão de que, “diante da ausência de meios processuais cabíveis, não há como impedir que o humorista, após ser diplomado e tomar posse, passe a exercer o mandato de deputado federal conquistado nas urnas.” Para aqueles que ainda tem dúvidas eu transcrevo (em vermelho) no final deste meu texto, todo o artigo, onde se pode ver o arrazoado técnico jurídico, em que acreditei, para reafirmar minha posição que seria um absurdo que o palhaço não se tornasse deputado.

Para mim foi uma alegria poder dizer que não posso pensar mais no Tiririca como uma pessoa que costuma descumprir as leis do país, mesmo que o objetivo seja o de eleger uma pessoa tão cara a ele, como o fez o meu conterrâneo Lula.

Eu li um comentário da Lucinha sobre qual é o certo, se presidente ou presidenta, e ela se comportou direitinho, pesquisando sobre o assunto e chegou a mesma conclusão que eu chegaria. Nossa Língua é como nossa língua. Muito flexível e prática. Se não o fosse ainda hoje estaríamos falando Latim. Mas, o que eu gostei mais em seu comentário foi aquela solução salomônica de só usar presidenta para a Dilma e presidente para as outras presidentes. Não é por acaso que ela foi uma das minhas melhores alunas e que me ajudou muito na construção do Manual de Redação da CIT.

Imitando-a proponho aos juristas, para casos futuros, que o problema do analfabetismo seja uma questão de grau. Não existe ninguém totalmente analfabeto, é apenas uma questão de grau. Por exemplo, para determinados cargos, bastaria que conhecesse dinheiro, e assim ele saberia quanto está gastando, para outros já seria necessário saber assinar o nome, para poder assinar os cheques, e, subiriam as exigências até que para presidente a pessoa teria que ser doutor em alguma coisa, e para deputado federal, o que o Tiririca sabe está muito bem, afinal de contas ele foi mais votado do que o Romário, o Marcelinho Carioca, o Juruna. Cadê a oposição para encampar a ideia?! Talvez seja esta a única maneira de evitar que o Lula volte em 2014.


“Tiririca, analfabetismo e inelegibilidade (por Paulo Pinto)

Nos últimos dias, muito se tem falado a respeito da situação jurídico-eleitoral do humorista Tiririca, recentemente eleito, com o espantoso número de 1.353.820 votos, para o cargo de deputado federal. A questão gira em torno de denúncia estampada em reportagem jornalística a respeito de suposto analfabetismo do talentoso humorista. Motivado pela denúncia feita na imprensa, o Ministério Público Eleitoral apresentou denúncia criminal contra Tiririca, que foi recebida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, acusando-o da prática do crime de falsidade ideológica tipificado no art. 350 do Código Eleitoral. A Constituição Federal estabelece no § 4º do art. 14 que "são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos".

Diante dessa previsão constitucional, pergunta-se: caso reste comprovada a situação de analfabetismo, existem meios processuais na legislação pátria para impedir que o humorista exerça o mandato de deputado federal que conquistou mediante expressiva votação? Em primeiro lugar, o processo de registro da candidatura do humorista já se encerrou (na linguagem jurídica, transitou em julgado) e nele não cabe mais qualquer recurso. Como a questão envolve matéria constitucional (como dito acima, a não elegibilidade dos analfabetos é prevista no § 4º do art. 14 da Carta Magna), teoricamente poderia ser veiculada através das ações eleitorais cabíveis nas fases posteriores a de registro das candidaturas, vez que, nos termos do art. 259 do Código Eleitoral, nesses casos não há preclusão (perda da faculdade de agir em razão da inação em momento anterior). Entretanto, apesar de ser possível trazer tema de natureza constitucional para discussão em fases do processo eleitoral posteriores a de registro das candidaturas, a questão do analfabetismo, mesmo sendo dotada de status constitucional, não se enquadra nas hipóteses de cabimento de nenhuma das ações eleitorais previstas na legislação pátria.

A primeira oportunidade em que, após o registro das candidaturas, poder-se-ia trazer à tona matérias de índole constitucional seria após a diplomação dos eleitos, mediante o manejo do recurso contra a expedição do diploma. No entanto, o analfabetismo é considerado pela jurisprudência eleitoral como condição de elegibilidade (apesar de a Lei Maior, como mencionado acima, afirmar que "são inelegíveis ... os analfabetos"), o que impede o manejamento do recurso contra a expedição do diploma, somente cabível, a teor do art. 262, I, do Código Eleitoral, nos casos de inelegibilidade e incompatibilidade de candidato (Precedentes do TSE: AgR-AR nº 364/AL e REsp nº 21920/MG). De igual forma, não cabe veicular o tema analfabetismo em sede de ação de impugnação de mandato eletivo, posto que a referida ação eleitoral somente é admitida nos casos de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, nos termos do § 10 do art. 14 da Constituição Federal.

Registre-se que, conforme tem entendido a jurisprudência eleitoral (Precedentes do TSE: ARO nº 896/SP e ARO nº 888/SP), a fraude que pode ensejar ação de impugnação de mandato eletivo é aquela que tem reflexos na votação ou na apuração de votos, razão pela qual suposta fraude a respeito da escolaridade não se enquadra na hipótese de cabimento da referida ação eleitoral. Caso mantidos os entendimentos jurisprudenciais mencionados acima, Tiririca somente estaria passível de perder o mandato com o trânsito em julgado de eventual condenação pelo crime de falsidade ideológica. Ainda assim, em função do privilégio em favor dos parlamentares federais previsto no art. 55, VI e § 2º, da Lei Maior, a perda do cargo, diferentemente do que ocorre com os demais detentores de mandato eletivo, não será automática. Dependerá de decisão da Câmara dos Deputados, mediante votação secreta e por maioria absoluta, assegurada a ampla defesa, conforme se extrai de anteriores decisões do Supremo Tribunal Federal (RE nº 418876/MT e RE nº 179502/SP). Dessa forma, diante da ausência de meios processuais cabíveis, não há como impedir que o humorista, após ser diplomado e tomar posse, passe a exercer o mandato de deputado federal conquistado nas urnas.”


Zezinho de Caetésjad67@citltda.com

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