quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

O Exame da OAB




Atualmente, depois do Blog da CIT, vou direto para A GAZETA DIGITAL, ou AGD, como está sendo sumariamente conhecida. Havia, na página de Notícias (veja aqui), uma transcrição do O Globo sobre a OAB. Tenho quase certeza que foi o Zé Carlos que plantou aquilo lá. Ele é economista, apesar de dizer que não é mais, porém, “onde foi casa é tapera”. Eu, pior, não sou nem economista e nem advogado para me meter neste assunto de OAB, mas estudei um pouco de economia para ver que esta notícia interessa, e muito a que tem esta formação.

O porquê disto é a própria essência do que eles chamam de fatos econômicos, que sempre envolvem uma situação de escassez e escolha. O economista vive neste mundo. Onde não há pelo menos um destas características ele não é necessário. Como sabemos que um lugar onde isto ocorra seria o paraíso, que não existe na terra onde o homem tem que ganhar o pão com o suor do seu rosto, os economistas sempre tem um pitaco para dar.

O que isto tem a ver com a OAB? A notícia mencionada anteriormente dá conta de uma decisão que um ministro do STF tomou, cassando uma liminar que isentava o exame da OAB para o exercício da advocacia, no país. Ora, advocacia é um ofício, como qualquer outro, por exemplo, o de médico, carpinteiro, encanador, padre, engenheiro, já que todos são iguais perante a lei. Em nossa sociedade, este serviço é usado pelos cidadãos, que pagam por ele, e merecem ter um bom serviço. Num sistema capitalista estes serviços são mercadorias e todas envolvem um esforço de aprendizagem para exercê-la. É claro que alguns deles exigem anos e anos de dedicação e estudo para que seu provedor seja um profissional competente. Tudo isto envolve recursos que são escassos e também envolvem escolha. E é ai que entra o economista.

Depois de estudarem muito tempo a questão, a história lhe dar razões de sobra para dizer que o sistema capitalista é mais eficiente economicamente do que qualquer outro, pois hoje não sobrou nenhum para comparar (a não ser que se queira citar Cuba, que está demitindo 500.000 servidores e se chegando a ele, ou a China que já se chegou a muito tempo). O que significa isto? Apenas o seguinte: Com os mesmos recursos, o capitalismo gera mais mercadorias e serviços do que outros (se, pelo menos, nos países que passaram pelo chamado socialismo tivessem preservado o meio ambiente, eu teria dúvidas, mas, nem isto fizeram). No caso dos advogados e similares, isto tem tudo a ver.

O objetivo é fazer com que aquilo que se gastou em educação volte à sociedade da forma mais eficiente possível. Um médico deve curar, um advogado deve saber lidar bem com as leis, as pontes que os engenheiros constroem não caem, o computador que o técnico conserta não “dá pau” outra vez, etc. A pergunta é: O que tem o exame da OAB com eficiência na profissão de advogado?

Dizem os da OAB, que é necessário que a sociedade tenha garantia, na contratação de um profissional da lei, que ele tenha condições mínimas de prestar seus serviços. E este exame é a garantia de que isto ocorra. Pelo que vejo por aí isto não é verdade. O que acontece, um grande número de vezes, é o que chamo “dormir sobre o diploma”. Os diplomas no Brasil, funcionam ainda como títulos de nobreza, uma vez recebidos e registrados pelos respectivos conselhos e ordens, este será para sempre. Uma vez barão sempre barão. O exame da OAB é mais ou menos isto. Ao invés de se cuidar da fábrica de diplomas, que garantiria à sociedade a formação de bons profissionais, durante todo tempo, inclusive com avaliações permanentes, mesmo depois deles, uma vez feito o teste da OAB, pendura-se o papel na parede, fecham-se os livros, e todos continuam barão para sempre.

Num sistema capitalista isto é de uma ineficiência brutal. Tomando como exemplo, minha área, que é a de letras, que quase sempre leva ao magistério e ensino de línguas pelo mundo a fora. Sei que se houvesse um exame de ordem em nossa área, alguns seriam reprovados por escrever “pharmacia”. Entretanto, um exame no final do curso resolveria o problema? Claro que não. Passando no teste ele escreveria “idéia”, que atualmente é correto, mas daqui a alguns anos, não escreveria “ideia”, e ainda usaria o trema, o que seria incorreto. Minha área não tem tanta importância, em termos de afetar vidas humanas, mas, pensem nos médicos, engenheiros, enfermeiros, veterinários e outros.

Minha opinião é que, ou deveria haver uma avaliação permanente por parte de agências públicas criadas para este fim (supondo que elas contratassem profissionais capazes e não se tornassem feudos políticos) , ou, de forma muito mais barata e eficiente deixasse o mercado funcionar. Não há forma melhor de identificar profissional ruim, do que jogá-lo no mercado e deixar que os seus serviços sejam procurados pela sua capacidade.

Para isto, ao invés de criarmos todo dia uma instituição do Estado para minorar o problema de profissionais ruins, deveríamos aprofundar nossa recente experiência quase-capitalista, que meu conterrâneo Lula ajudou tanto a implantar, melhorando nossa cultura neste campo. Isto, se quisermos acompanhar outros países em termos de desenvolvimento.

O ministro que deu o voto para a exigência do exame da OAB, alega que, passaram tão poucos advogados nos testes, que, mantida a liminar que acabava com a exigência, seria lançar um volume enorme de maus profissionais no mercado. Nem de longe passou pela cabeça dele perguntar, por que temos tantos advogados formados e ruins. Voltamos ao mesmo problemas que enfrentam os vestibulares, ENEM, exames de ordens e outras formas de avaliação. Tudo sempre dependerá do setor público ou, o que é pior, de organizações corporativistas, que cobram uma taxa de 200 reais para cada pessoa prestar o exame, significando isto boa parte de sua receita. Eu até hoje, não vi cair o nível do jornalismo, depois que acabaram a exigência do diploma. Pelo contrário.

O que proponho aqui é o exame facultativo. Quem quiser faz e quem não quiser não faz. Eu posso garantir, que se aprofundarmos o choque capitalista que este país vem tomando nos últimos tempos, brevemente, todos estarão fazendo o exame da ordem por exigência dos consumidores, ou do mercado se preferirem. Eu iria até mais longe, mas preciso limpar o meu diploma na parede. Quem sabe, o Blog da CIT possa começar a exigi-lo?!


Zezinho de Caetésjad67@citltda.com

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