terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

O caso Battisti e a Constituição. O que é, e o que não é Política




Recentemente, lendo o Blog do Roberto Almeida, de Garanhuns, cidade que quer afanar o título de cidade onde nasceu o Lula, quando ele nasceu em Caetés, vi um comentário a um texto do próprio Roberto Almeida, feito pelo professor José Fernandes. Já estou até com saudade dos nossos debates, mas, quando um não quer dois não debatem. Ele dizia o seguinte, no trecho que me interessa falar sobre:

“Uma coisa que julgo condenável é a pessoa externar opinião sobre qualquer assunto, sem se identificar. É sempre um anônimo. E isso se tornou praga nos blogs. Há inclusive blogs anônimos. Não precisamos ir longe para constatar o que digo. Em Bom Conselho mesmo, existem blogs anônimos. Um deles, pelos indicativos, usa o nome de uma empresa fictícia e funciona. E umas tantas pessoas que lá escrevem, também usam nomes imaginários.”

Quanto a parte dos Blogs de Bom Conselho, escrevo num deles com meu pseudônimo, mas todos sabem quem sou, basta ler minhas postagens passadas, para verificar isto. Passei a usar pseudônimo por um motivo banal para os outros, mas para mim, era horrível aguentar as brincadeiras com ele. O mínimo que ouvia era que estava “de Costas” para o mundo. Sei que o professor, nem de longe a mim se refere, pois tivemos debates acalorados e, apesar de sua inteligência e preparo linguístico ter sido usado para a defesa de teses comprovadamente erradas, os nossos debates foram muito frutíferos para aqueles que nos lêem, não só em todo Agreste Meridional, e sim no Brasil inteiro, ou onde o blog é lido.

Mas não é isso que me traz aqui como motivo principal. O principal mesmo é o artigo que li de um professor de ética e filosofia política da Universidade de São Paulo, Renato Janine Ribeiro. Este artigo saiu no Estado de S. Paulo (31.01.2011), e tinha o título de “O caso Battisti e a Constituição”. Leiam e eu volto em seguida, pois adoraria ter condições intelectuais para fazer um pastoril com o professor Janine, mas, nem de longe a tenho.

“O Supremo Tribunal Federal (STF), ao rever o caso Battisti, terá de se pronunciar, direta ou indiretamente, sobre dois pontos cruciais de nossa vida constitucional - o que não afeta somente os juristas, mas também os cidadãos, e nesta condição me exprimo. O primeiro ponto é o sentido de crime político. Nossa tradição constitucional proíbe a extradição por esse tipo de delito. Portanto, Cesare Battisti, culpado ou não, só poderia ser entregue à Itália caso seu crime não fosse político. Ora, à primeira vista os atos de que é acusado têm motivação política. O que torna difícil aceitar esse caráter talvez seja nossa tendência a achar que crimes políticos são bonitos, dignos, melhores do que crimes comuns. Em regra, sim. Criminosos políticos geralmente são pessoas perseguidas por delito de opinião - ou seja, não são criminosos, criminoso é quem os persegue, como em nossa ditadura - ou, em menor número de casos, pessoas que recorreram à violência, roubando e até matando, mas isso porque não podiam defender suas ideias, numa sociedade que carecia de liberdades políticas. Nessa descrição se encaixa a grande maioria dos delitos políticos e não há como lhes negar alguma ou mesmo muita nobreza.

Contudo o terror italiano dos anos 1970 - ou o colombiano das últimas décadas - se dá no interior de sociedades democráticas. Concordo que nem a Itália da época nem a Colômbia de hoje são modelos de perfeição política, mas o fato é que se podia e se pode organizar em partidos, disputar eleições, clamar pela apuração honesta de atos criminosos do poder. A questão que fica é: quem usa armas contra tais regimes, mesmo quando estes cometem injustiças, pode ser entendido como criminoso político? Isso é decisivo para o Brasil e a América Latina, criadora do conceito de asilo político. Podemos, como disse acima, sair do conceito heroico e bonito de crime político e aceitar que certos crimes praticados na democracia ou com crueldade são políticos e merecem, pois, asilo. Ou podemos - mas esta é uma novidade cujo preço deve ser meditado - pensar que quem se revolta contra autoridades legitimamente constituídas, eleitas democraticamente, num país em que vige o Estado de Direito, não merece ser considerado criminoso político. Ou seja, as fronteiras da política seriam as da democracia. Lutar contra a democracia seria negar a política. Não seriam criminosos políticos os que violam direitos humanos, procuram acabar com as eleições e impor uma ditadura. Será isso mesmo? Ou será que até democracias têm sua parte de sombra, como a Turquia, Estado de Direito, mas no qual os curdos têm dificuldade de se organizar para defender seus direitos?

Outra hipótese é considerar não só o contexto (constitucional ou arbitrário) em que se pratica o crime político, mas os meios que seu autor usa. Matar indiscriminadamente ou colocar bombas que matem civis, pior, crianças ou idosos, significaria sair do crime político e entrar no terrorismo. Pode ser. Assim ocorreu na Itália. Mas lembrem que o grupo de Menachem Begin, mais tarde primeiro-ministro de Israel, explodiu um hotel em Jerusalém, no tempo do mandato britânico, matando 91 pessoas, inclusive civis. Então, se o critério for o meio empregado - a agressão a não militares, o terrorismo -, às vezes será difícil diferenciar o terror condenável e daquele cujo sucesso ulterior o absolve.

Mas essa é uma decisão que o STF terá de tomar. Terá de definir o que é crime político. Isso também significa dizer o que é, e o que não é, política.

O segundo ponto a examinar é a prerrogativa do presidente da República de dar a última palavra em asilo, extradição e expulsão de estrangeiros. O tribunal foi ambíguo a esse respeito. Em sua primeira deliberação, reconheceu que cabia ao presidente a decisão. Ficou esquisito: o STF deliberava, mas não decidia. Dias depois, o Supremo deu a entender que o presidente deveria seguir sua deliberação. Aqui, a situação também é complicada.

Por um lado, se o presidente tiver de acompanhar o Supremo, a separação dos Poderes - princípio constitucional fundamental - é posta em xeque. Cada vez mais o Judiciário e o Ministério Público, dois Poderes não eleitos, intervêm na coisa pública. Será isso bom? Com frequência eu vibro com o conteúdo de suas intervenções. Mas a questão não é se concordamos ou não com o que eles fazem. A questão é que, numa democracia, os principais Poderes devem ser os eleitos: Legislativo e Executivo. Quando o Judiciário e o Ministério Público ocupam seu território, as normas podem até melhorar, mas não a qualidade da democracia, o engajamento da sociedade e a educação política dos cidadãos. Não é fortuito que juristas falem em "tutela" dos direitos humanos. Sei que a palavra tutela tem vários sentidos, mas mesmo assim me inquieto. Porque a democracia é justamente o regime em que não cabe tutor.

Por outro lado, a Constituição também exige que as decisões - pelo menos as do Executivo e do Judiciário - sejam motivadas, isto é, que sejam expostas as suas razões. São tais arrazoados que nos permitem questionar as decisões, abrindo o espaço público, sem o qual, como sustenta Lênio Streck a propósito do júri (que não motiva suas deliberações), não há espírito republicano. Ora, se as decisões do presidente forem finais e irrecorríveis, subtrairemos do exame judicial assuntos de interesse público. Parece que o STF pende para esse lado: mesmo naquilo que o presidente tem a prerrogativa constitucional de decidir, ele tem de se justificar, e essa justificação pode ser revista pela Corte Suprema. Essa tese é positiva.

Mas notem também que é delicada. Imaginemos que um dia se conteste a nomeação de um ministro de Estado, por inepto, ou a concessão de uma condecoração pelo chefe de Estado, por imerecida. Onde terminará o exame, pelo Judiciário, das decisões do Poder Executivo? Como ficarão a separação dos Poderes e o respeito à escolha, pelo povo, dos seus dirigentes? Questões difíceis, que espero sejam devidamente debatidas e decididas pelo
STF.”

Da forma como ele escreve, como cidadão, e não como jurista, até entendemos o que ele diz, sem ter que decifrar os “data vênia”, “inter alia”, “persecutio criminis”, “opinio delicti” e outros tão comuns ao mundo do Direito, mesmo sabendo um pouco de Latim. O pior, no entanto, é entender um pouco, e verificar como é difícil compreender e explicar certos termos, quando nos aprofundamos neles pela leitura, aprendizado e meditação. Quando falamos em política, parece estarmos falando de uma coisa tão simples e banal, que logo chegamos à conclusão simplória, de que todos os políticos são ladrões, ou desonesto, ou ardiloso, ou cruel, ou fazedor de guerra, desmerecendo a utilidade da floresta porque algumas árvores produzem frutos podres.

Quem leu com cuidado, deve ter visto quão difícil é entender o que é um ato político. Eu mesmo, se alguém me perguntar agora o que é, eu mando ele perguntar ao Lula, pois ele teve a capacidade de julgar que se o Battisti voltasse para a Itália iria ser perseguido politicamente. Se fosse eu teria mandado de volta o processo ao STF, a questão, como agora de fato está, com todos os seus imbróglios, sem dar nem um pio.

Mas, o que me fez tentar entender o que é política? Eu responderia que foi um artigo do Diretor Presidente (veja aqui) onde ele discute o que seja “anonimato”. Não descerei a detalhes, mas, sua argumentação é boa e agora é também a minha defesa para o meu “pseudonimato”. Ele é um “bom anonimato” e continuarei a ser o Zezinho de Caetés.

E porque diabos eu citei o professor José Fernandes no início? Porque eu sei que ninguém que tenha um mínimo de bom senso, poderá julgar condenável o “bom anonimato”. Sei também que o professor tem um bom senso privilegiado, para admitir que, mesmo que não tenha feito, poderia fazê-lo, e isto seria útil, se usasse uma delação anônima para que ele pudesse lutar para que fosse feita justiça. Se o símbolo da justiça é uma pessoa com uma venda nos olhos, é porque ela deve ser distribuída com igualdade para todos, e isto pode incluir informações anônimas, quando sem elas, a justiça possa não ter condições de decidir equilibradamente com sua balança, por falta de informações.

Eu não acredito que o professor José Fernandes condene a música de Zezé de Carmargo e Luciano somente porque eles não se identificam como Mirosmar José de Camargo e Welson David de Camargo, nem condene a Beyoncé porque ela usou o nome de Sacha Fierce. Também não creio que ele condene o Fernando Pessoa por escrever com a ajuda de heterônimos, sem identificação. É difícel imaginar o professor José Fernandes, também poeta, condenando Alberto Caeeiro porque o encontrou recitando "O Guardador de Rebanhos", e não lhe mostrou seu CPF e RG. Ou condenar o Álvaro de Campos por externar sua opinião sobre "A Frecura" da forma que segue sem se identificar:

"Ah a frescura na face de não cumprir um dever!
Faltar é positivamente estar no campo!
Que refúgio o não se poder ter confiança em nós!
Respiro melhor agora que passaram as horas dos encontros,
Faltei a todos, com uma deliberação do desleixo,
Fiquei esperando a vontade de ir para lá, que'eu saberia que não vinha.
Sou livre, contra a sociedade organizada e vestida.
Estou nu, e mergulho na água da minha imaginação.
E tarde para eu estar em qualquer dos dois pontos onde estaria à mesma hora,
Deliberadamente à mesma hora...
Está bem, ficarei aqui sonhando versos e sorrindo em itálico.
É tão engraçada esta parte assistente da vida!
Até não consigo acender o cigarro seguinte... Se é um gesto,
Fique com os outros, que me esperam, no desencontro que é a vida."

Sei que em Bom Conselho existem Blogs Anônimos, como o Bom Conselho de Papacaça, o Banco da Praça, ou mesmo dirigidos por pseudônimos como o Diretor Presidente do Blog da CIT e eu concordo com eles ao fazê-lo se seu fim último é fazer o bem. Nós sabemos isto pelo que eles escrevem, e não por causa de quem escreve. Sei que o meu conterrâneo Lula não escreveu nenhum dos seus discurso, porque ele não é do ramo. Se aparecer um blog do Lula aí na praça, vamos ouvir primeiro o que ele tem a dizer, como o fizemos em toda sua administração. No caso Battisti, o Lula era um nome imaginário, criado pelo Tarso Genro. Será que houve algum nome imaginário no caso dos precatórios? Ou será que foi só a Política?


Zezinho de Caetésjad67@citltda.com

Nenhum comentário: