quarta-feira, 30 de março de 2011

A Lei da Ficha Limpa e o princípio de "caminhar reclamando"



Semana passada o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre um caso da Lei da Ficha Limpa invalidou a regra para a eleição de 2010. Dos 11 ministros do STF, 6 votaram contra a validade da Lei da Ficha Limpa em 2010. Outros 5 foram a favor. O argumento principal para derrubar a regra foi o princípio da anterioridade. É que a legislação entrou em vigor já no período eleitoral –deveria ter sido sancionada 12 meses antes.

O grande problema, por alguns levantado, é que a “letra da lei” é de tão baixa qualidade do ponto de vista do respeito a nossa Constituição, que dificilmente ela poderá ser aplicada também em pleitos futuros. Ou seja, os fichas sujas, estarão com as fichas todas limpas nas próximas eleições.

Num país onde há uma tradição democrática mais sedimentada dentro das tradições ocidentais de democracia representativa, esta contradições são corriqueiras e resolvidas pela força e estabilidade que tem as instituições. Quando nossos políticos, principalmente aqueles, de formação jurídica, repetem e repetem que decisões do judiciários é para serem cumpridas e não para serem discutidas, são opiniões, que tem um valor positivo, tanto maior quanto é o é estável o sistema institucional vigente.

Em nosso caso, todos lutando por uma Constituição que tem apenas vinte e poucos anos, ameaçada por toda autoridade saudosa dos imperadores, e que ousam agir como coronéis em todas as decisões do judiciário, podem e devem ser constestadas quando necessário e, pelo menos, se cumpridas, que o façamos sob protestos. Quando damos o direito a um poder de agir contra o interesse do povo, sem reclamar, a democracia vigente será apenas um arremedo do que seja direito do povo.

A pergunta que surge é a óbvia. O que fazer para aperfeiçoar nossas instituições, se ao mesmo tempo, as criticamos tanto, e colocamos suas decisões em cheque? Não é uma resposta fácil, pois, se assim fosse, não veríamos tantos argumentos prós e contra a decisão do STF, sobre a discutida lei, mesmo entre os seus membros, basta ver o placar.

Há aqueles que dizem como o Reinaldo Azevedo:

“Algo de muito grave se insinuou ontem no Supremo Tribunal Federal na votação sobre a chamada Lei da Ficha Limpa. Sob o pretexto de se moralizar a vida pública, os direitos individuais acabaram sendo alvos de uma especulação inaceitável. Sob o pretexto de moralizar a vida pública, uma cláusula pétrea da Constituição, que é uma garantia fundamental de todos os brasileiros, foi considerada inimiga da decência. E eu denuncio aqui tais visões distorcidas. O meu parâmetro continua a ser o mesmo: o das sociedades abertas, fundadas nas garantias individuais. O contrário disso é ditadura — nem que seja ditadura de maioria, igualmente repulsiva.”

Este argumento é o mesmo que habita a mente de todos aqueles que dão ênfase ao primado da constituição e das leis que protegem o indivíduo. Eu, pessoalmente, me inclino por ele, e cairia por ele até, se nossa constituição e leis tivessem já suficiente “tradição” para deixar a sociedade evoluir, dentro deste valores individuais, sem o risco de que suas contradições levem toda a sociedade para o “abismo”. Quem lê meus escritos sabe muito bem que sou adepto da ideologia liberal, inclusive no campo político, e que faço o maior esforço de crítica aos que dele se afastam. Entretanto, estamos longe de sermos um país liberal. No máximo, estamos aprendendo a sê-lo. E, muitas vezes, princípios éticos tão genéricos como a defesa da individualidade, podem levar a grandes distorções em seus próprios fundamentos e aplicações no futuro.

Outra opinião sobre o mesmo assunto vem do jornalista Sandro Vaia que escreveu:

“Estranho país este. Todo mundo quer ser herói às custas dos outros.Como o povo não tem amadurecimento ou discernimento para escolher candidatos entre quem tem ficha suja ou não, os guardiães da moralidade alheia querem que os tribunais decidam em quem o povo pode votar ou não.”

É também um argumento que leva a refletir sobre a imaturidade de nossas instituições, agora da capacidade do povo para eleger seus representantes livres dos vícios que a lei visa estancar. Sua maior eficiência, em termos de comportamento social, é maior do que a simples e pura defesa radical dos “princípios e garantias individuais” previstos em nossa constituição. Passa por outras leis, posturas e costumes, que também são culturais e questões de educação e formação da própria sociedade. E aqui voltamos ao nosso ponto de vista de sempre de se levar em conta o que “somos” e o que “pretendemos” ser como povo, e não só pensarmos neste segundo ponto.

Uma opinião sempre sensata, em matérias econômicas é de jornalista Miriam Leitão, que escreve dizendo:

“A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Ficha Limpa conseguiu a proeza de tornar incertos o passado e o futuro. Por demorar tanto a decidir, na incapacidade do presidente do STF de exercer suas prerrogativas, a decisão vai refazer em parte o resultado da eleição de 2010. Por não decidir sobre outros aspectos da lei, estende a insegurança jurídica para 2012 e além.”

Ela assume e representa aqui aqueles que defendem ou defenderam a aplicação da Lei em questão, tanto no passado quanto no futuro. Ora, afinal de contas, foram milhões de pessoas que a propuseram, dentro da legalidade e constitucionalidade vigentes. Por que a interferência do STF, principalmente, da forma como ele interferiu, de um forma ciclotímica e quase esquizofrênica, aprovando-a, desaprovando-o, titubeando e empatando? Apenas reforça nossos argumentos de imaturidade e ineficiência ainda, no funcionamento de nossas instituições. Isto não se aplica somente ao Judiciário. Os nossos poderes Legislativo e Executivo também interferem no processo de elaboração de leis, com mais ou menos responsabilidade.

Já se conhece aqui no Brasil, e não só aqui, que é muito difícil, numa democracia representativa, se aprovar leis que sejam contra os seus representantes. Os mecanismo de consulta à população existem para que não tenhamos uma “ditadura” dos representantes, pois, quando eles são eleitos, representam todos e não só quem os elegeu. O nosso grande problema é que todos estes mecanismo, eu diria, estão em fase de teste. E o melhor que temos a fazer é criticar tanto de uma lado como de outro, de uma forma positiva.

O lado que acha que, ao ser aprovada a Constituição, ela se torna a Bíblia Política Sagrada, deveria ser a favor da decisão do STF, mas, ao mesmo tempo agir para ela seja modificada, se ela não permite que determinados princípios fundamentais para nossa sociedade, prevaleçam. O outro lado, que acha que o STF errou, deve aceitar sua decisão mas sem as devidas críticas a todos que erraram. Isto é o sistema, do “caminhar reclamando”, e que a imprensa representa tão bem, numa democracia ainda verde como a nossa.

Eu continuo “caminhando e reclamando”. E aqui, sem muitas finalizações nem conclusões, eu clamo pelo envolvimento popular numa Reforma Política que nos aperfeiçoe. Começar com a Ficha Limpa, já seria um avanço.

Zezinho de Caetésjad67@citltda.com

Um comentário:

Altamir Pinheiro disse...

A LEI DO “FICHA SUJA” POR SER UMA LEI DE INICIATIVA POPULAR FOI UM DOS MAIS BELOS ESPETÁCULOS DEMOCRÁTICOS VIVIDOS NESTE PAÍS. AGORA, “POR MELHOR QUE SEJA O DIREITO, ELE NÃO PODE SE SOBREPOR À CONSTITUIÇÃO”, COMO AFIRMOU O MINISTRO LUIZ FUX EM SUA DECISÃO. A MEDIDA DO HOMEM DO DIREITO FOI ABSOLUTAMENTE COERENTE, ATÉ PORQUE, TUDO ISSO É PARA O BEM DA ORDEM PÚBLICA POLÍTICA E DO RESGUARDO DA HONRA E DA INDIVIDUALIDADE DAS PESSOAS. AFINAL DE CONTAS, JÁ DIZEM OS ETENDIDOS QUE SÓ HÁ TRÊS COISAS QUE DEVEM SER FEITAS POR UM JUIZ: OUVIR ATENTAMENTE, CONSIDERAR SOBRIAMENTE E DECIDIR CONFORME À JUSTIÇA, À RAZÃO E AO DIREITO, SENDO JUSTO, RETO, EXATO E IMPARCIAL...