quinta-feira, 28 de abril de 2011

A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Tombinho



Ontem comentei um texto do Roberto Almeida (veja aqui) no qual ele salientava as agruras por que passam as prefeituras com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta a Lei Complementar 101 de maio de 2000. Em resumo:

“Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.

§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.”

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Ou seja ela estabelece normas e controles fiscais em todos os níveis de governo. No popular, gastou sem ter, vai pro pau. Pois ela estabelece sanções sérias aos governantes que não a cumprirem.

Foi instituída no governo de Fernando Henrique Cardoso, e provocou uma mudança substancial na maneira como vinha sendo conduzida a gestão financeira dos três níveis de governo. O Planejamento tornou-se indispensável na execução das políticas públicas, pois deve haver controle de custos e receitas daquilo a a que se propõem os governantes. Ela fez parte do esforço feito para estabilizar a economia, a partir do Plano Real. E muitos dizem, inclusive, modestamente, eu, que sem a sua existência dificilmente teríamos saído da situação de descalabro inflacionário em que vivíamos.

Hoje já se fala em sua modificação ou revogação pela onda ufanista que se abate sobre o Brasil. Brasil sem miséria. Brasil sem desemprego. Brasil das Copas e Olimpíadas. Brasil do “cara”. Brasil da Inclusão Social. Isto se propagandeia a torto e a direito, sendo fato ou boato. Mas sendo um ou outro, foi feito sob a égide da LRF.

Entretanto, num país onde existem as leis que pegam e as que não pegam, nada mais fácil de transformar uma que pegou numa que não pegará mais. Basta acenar com eleições e reeleições para que os prefeitos, que de tudo sabiam, se esqueçam, e reclamem de uma lei moralizadora de nossas finanças. Hoje, se quiséssemos, exerceríamos um controle sobre nossos gastos e receitas, pelo menos no nível federal de governo. Mas parece não querermos.

Nossa presidenta anuncia um corte de despesas de R$ 50 bilhões, e alardeia um conjunto de obras imprescindíveis que beneficiam seus programas antigos. Para isso restringe o crédito com uma mão através de medidas pontuais e amplia com a outra através de bancos oficiais.

Ontem houve uma reunião de cúpula das autoridades econômicas lideradas pela presidenta. Estava lá a nata dos que mexem com o nosso combalido bolso. A presidenta, ela própria, o Ministro da Fazenda, o Presidente do nosso Banco Central. Eu nunca, na história deste país (já estava com saudade de usar isto) vi tanta mistificação junta, para não dizerem ou fazerem nada.

Disseram para um bando de empresários ávidos para exercerem sua função social, que é aumentar seus lucros, que está tudo dominado. O Tombinho, presidente do Banco Central disse que a inflação está aumentando no Brasil porque está também aumentando em outros países. Enquanto o Manteiga, nosso Ministro da Fazenda, repete a mesma coisa e o Poste, nossa presidenta, apenas diz que travará um combate acirrado contra o inimigo comum, a inflação.

Ninguém diz o que vai fazer para que o Real não se valorize mais do que agora, e leve de roldão nossa já enfraquecida indústria e agora já serviços também, pois até japonês está achando o Rio de Janeiro caro. E ao mesmo tempo leve a nossa nova classe média ao paraíso das viagens ao exterior. Como diminuir o crédito que acaba com nossas rodovias e meio ambiente, com o aumento de automóveis, sem também colocar em risco mesmo a indústria que não exporta? O que deve ser feito para curar isto sem trazer de volta a inflação, que ao contrário de todo mundo, tem seus efeitos agravados aqui no Brasil pelo grau que se vive aqui de indexação (quando um preço sobe outro tem que subir para não haver perdas)? Ou seja, eu vi ontem nos jornais o que é um fato de rotina neste Brasil, capitalista e socialista só no bordões da esquerda e da direita, que ao subir a gasolina, vem junto o pão, o táxi, o gás, etc. não pela proporção que eles entram no custo ou pela pressão de demanda, mas pelo hábito que o brasileiro obteve um dia, que o deixou com a boca ainda torta de “levar vantagem em tudo”, e que a LRF, junto com outras coisas, como Banco Central independente, política fiscal austera, ajudou a desentortar um pouco.

No entanto, não estamos curados desta boca torta. E aí já vem um aumento de salário mínimo previsto com um ano de antecedência, que os empresários e outros agentes econômicos já tentam compensar a partir de agora. O setor público, controlado pela LRF, sonha e gostaria de poder gastar tanto com os funcionários como os da iniciativa privada gastam com os seus empregados. Querem os bônus mas não querem os ônus. Que são diminuição de despesas que podem e devem ser comprimidas. Começam a gritaria e daqui a pouco vem o dragão da inflação. Se vem da China ou de outro lugar qualquer, não é importante, o importante é que ele come gente mais dolorosamente aqui do que lá.

Tudo isto ainda é uma herança da crise da “marolinha” de 2008. Abriram os cofres e esqueceram de fechar depois da crise, pois havia um poste a carregar até o planalto. Todo mundo votou no PT e aliados, e todos os incluídos socialmente, deram uma brilhante vitória a Lula, que deixou um baita presente de grego para a presidenta. E eu prevejo, embora reze para está errado, que, de Tombinho em Tombinho vamos levar um tombão outra vez. E o tombo será tanto maior quanto maior for a mexida nos controles de gasto do governo, em todos os níveis, principalmente na LRF.

As autoridades não estão fazendo isto por que querem. Estão fazendo isto para manter a aparência do “tudo de bom” que se criou para batizar o governo Lula. Deus queira que eu minta, mas parece que o único beneficiado foi o Lula, que não precisará nem vender a barba, pois ganha mais por palestra.

Zezinho de Caetés

Um comentário:

Anônimo disse...

Essa é mais uma VERGONHA DO pt.

Volta de Delúbio fez do PT um partido fácil de definir

Delúbio Soares está de volta. Sua refiliação tornou tudo mais simples.
Como o bêbado, o PT virou pronome oblíquo.

De longe, parece plural. Um PT pré-Delúbio. Outro pós-Delubiano.

De perto, é singular. Unifica-se num reencontro de linhas paralelas.

Qualquer criança de cinco anos consegue agora definir o PT.

Basta uma frase. Algo assim:



“O PT é o jóquei cego montando a mula-sem-cabeça, é a crítica reivindicando o direito aos próprios erros, é a gata borralheira invadindo a meia-noite, é o túnel sem uma luz pra pôr no fim, é a crença na vida antes da morte, é a caravana de virgens cruzando os portões de Sodoma e Gomorra, é a vaca sagrada trocando a ideologia por um par de asas, é Noé abrindo a arca pros micróbios, é o hábito que desfaz o monge, é a sensação de que não fazem mais futuros como antigamente, é a renovação da história por meio da repetição, é o paradoxo na fronteira da incógnita, é o absolutamente contra qualquer coisa convertido em a favor de tudo, é a admissão compulsória do inadmissível, é o pacto do abutre com o espantalho, é filme do cinema-novo-velho"
paulo souti/lajedo/pe